LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 28 de agosto de 2026

1. Nosso Compromisso

O Convulse Jazz Studio está comprometido com a conformidade integral à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e suas alterações. Respeitamos seus direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados pessoais.

2. Princípios que Seguimos

Nosso tratamento de dados pessoais observa os seguintes princípios:

• Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados
• Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário para as finalidades
• Livre acesso: garantia de consulta facilitada sobre forma e duração do tratamento
• Qualidade dos dados: garantia de exatidão, clareza e atualização
• Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento
• Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteção
• Prevenção: adoção de medidas preventivas de danos
• Não discriminação: impossibilidade de uso para fins discriminatórios
• Responsabilização: demonstração de eficácia das medidas adotadas

3. Exercício de Direitos do Titular

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

3.1 Confirmação e Acesso

Direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.

3.2 Correção

Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

3.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

3.4 Portabilidade

Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

3.5 Eliminação dos Dados

Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

3.6 Informação sobre Compartilhamento

Direito de obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.

3.7 Revogação do Consentimento

Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

4. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, você pode:

• Enviar e-mail para: [email protected]
• Comparecer pessoalmente ao nosso endereço durante horário comercial

Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido por mais 15 dias úteis, mediante justificativa.

5. Tratamento de Dados Pessoais

5.1 Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestação dos serviços:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Preferências de serviços
• Dados de navegação (IP, navegador, páginas visitadas)

5.2 Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base em:

• Consentimento livre, informado e inequívoco (Art. 7º, I)
• Execução de contrato (Art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

5.3 Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

6. Segurança e Proteção

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso baseados em função
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades
• Treinamento regular da equipe
• Plano de resposta a incidentes

7. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme determina a legislação.

8. Transferência Internacional

Atualmente não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso venha a ser necessária, será feita apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias apropriadas.

9. Encarregado de Dados

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode contatar nosso encarregado:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Paulista, 1842 - Conjunto 305, Bela Vista - São Paulo, SP - CEP 01310-200

10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, você tem direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Mais informações em: www.gov.br/anpd

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência através do site ou por e-mail.